Termos de uso

1. Partes

Estes termos são firmados entre [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("IAtelefonista"), e a pessoa física ou jurídica que cria uma conta para usar o serviço no seu estúdio ou atividade profissional ("Estúdio"). O Estúdio declara ser maior de 18 anos e ter poderes para contratar.

2. O serviço

O IAtelefonista é um software on-line que permite ao Estúdio:

• conectar seu número do WhatsApp Business (pela plataforma oficial da Meta) para que uma assistente virtual responda clientes com acolhimento, informe serviços e valores, envie orçamentos e proponha horários;
• conectar o Google Agenda para consultar disponibilidade e registrar atendimentos;
• acompanhar as conversas, assumir o atendimento a qualquer momento e aprovar ou recusar pedidos pelo painel.

A assistente usa inteligência artificial e pode cometer erros. O Estúdio é responsável por revisar as configurações (serviços, preços, horários, políticas) e acompanhar os atendimentos. Integrações dependem de serviços de terceiros (Meta, Google, Asaas) e podem ficar indisponíveis por motivos fora do nosso controle.

3. Conta e segurança

O Estúdio deve fornecer informações verdadeiras, manter a senha em sigilo e avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Cada assinatura é individual, para um profissional.

4. Assinatura, créditos e recargas

• O serviço é cobrado por assinatura mensal, nos planos e valores exibidos no site e no painel no momento da contratação. Cada plano inclui uma franquia mensal de créditos, compartilhada entre IA e WhatsApp. Não há mensagens ilimitadas.
• Um crédito representa uma unidade de capacidade de consumo (R$0,001 na tabela de referência). Créditos não são moeda, não são transferíveis e não podem ser sacados ou convertidos em dinheiro.
• Os créditos da franquia mensal não acumulam e vencem no fim de cada ciclo. Recargas avulsas não expiram, mas só podem ser usadas com assinatura ativa.
• O crédito de boas-vindas, quando oferecido, é concedido uma única vez por profissional.
• O pagamento é processado pelo Asaas por Pix ou cartão. No cartão, a renovação é automática no aniversário mensal; no Pix, a renovação depende de um novo pagamento. Sem pagamento confirmado, os recursos pagos ficam suspensos até a regularização.
• Na troca para um plano superior, cobra-se a diferença proporcional ao restante do ciclo e os créditos adicionais são liberados após a confirmação do pagamento. Na troca para um plano inferior, a mudança vale a partir da renovação seguinte.
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de [30] dias, valendo a partir do ciclo seguinte.

5. Cancelamento e reembolso

• O Estúdio pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e preserva o acesso até o fim do período já pago.
• Pedidos de reembolso podem ser registrados no painel, na área financeira, para pagamentos já conciliados, e serão analisados individualmente. O registro do pedido não significa estorno aprovado.
• Quando aplicável o direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), a solicitação feita em até 7 dias da contratação será reembolsada integralmente. [AVALIAR COM ADVOGADO A APLICAÇÃO A CONTRATAÇÃO B2B.]
• Em caso de reembolso ou contestação de pagamento, os créditos correspondentes podem ser retidos ou cancelados proporcionalmente.

6. Responsabilidades do Estúdio

O Estúdio se compromete a:

• usar o IAtelefonista somente para atividades lícitas de massagem, bem-estar e terapias corporais, sem oferecer, sugerir ou intermediar serviços de natureza sexual, conteúdo adulto ou qualquer atividade ilegal. O descumprimento permite a suspensão imediata da conta;
• cumprir as Políticas de Mensagens e Comerciais do WhatsApp Business e os termos da Meta, inclusive obter o consentimento (opt-in) dos clientes antes de iniciar conversas e respeitar pedidos para parar de receber mensagens;
• não enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso, ofensivo ou discriminatório;
• informar seus clientes de que o atendimento inicial é feito por assistente virtual e de como os dados deles são tratados, atuando como controlador desses dados nos termos da LGPD;
• manter preços, serviços, horários e políticas atualizados no painel e honrar os orçamentos e agendamentos confirmados;
• não tentar burlar limites, acessar dados de outros usuários ou prejudicar o funcionamento do serviço.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de privacidade. Para os dados dos clientes do Estúdio, o IAtelefonista atua como operador, seguindo as instruções do Estúdio. Instruções de exclusão estão em Exclusão de dados.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais do IAtelefonista pertencem ao IAtelefonista. O Estúdio mantém os direitos sobre seus conteúdos (textos, preços, logotipo) e nos autoriza a usá-los apenas para prestar o serviço.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, o IAtelefonista não responde por lucros cessantes, perda de clientes ou danos indiretos, nem por falhas de serviços de terceiros (Meta, Google, Asaas, provedores de internet) ou por respostas da assistente que o Estúdio não tenha revisado. A responsabilidade total do IAtelefonista fica limitada ao valor pago pelo Estúdio nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes termos, das políticas da Meta, de uso ilícito ou de risco à segurança, com aviso quando possível. O Estúdio pode encerrar a conta a qualquer momento, conforme a seção 5 e a página de exclusão de dados.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência indica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas: eduardoo.nistal@gmail.com.